DEPOIS DE 13 ANOS DE ABANDONO, O CIRCO NELSON BRITO VOLTA AO PALCO — AGORA NO TRIBUNAL
- mundioca
- há 3 dias
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Após mais de uma década desmontado e promessas vazias, o Circo Cultural da Cidade, o histórico Circo Cultural Nelson Brito volta ao centro do debate público. O advogado e músico maranhense Caio Mattos ingressou com uma Ação Popular para exigir aquilo que a lei já garante, mas o poder público insiste em negar: transparência, participação social e a reativação imediata de um dos mais importantes equipamentos culturais de São Luís.
A iniciativa revela um cenário de irregularidades, falta de planejamento e sucessivas omissões do Município, que retirou o Circo do seu local original em 2012 e nunca mais devolveu à cidade o espaço que pertence à população e à memória cultural da capital. Agora, a Justiça deu o primeiro sinal de que essa história pode mudar: o juiz, Dr. Douglas de Melo Martins determinou que o Município responda, em até 72 horas, de forma específica e fundamentada, aos pedidos liminares apresentados na ação, uma cobrança direta por clareza, responsabilidade e comprometimento com a cultura.
O texto a seguir, elaborado pelo próprio autor da ação, explica de forma objetiva o que está em jogo e por que a reativação do Circo Cultural Nelson Brito deixou de ser apenas um desejo da comunidade artística para se tornar uma causa legal, social e cidadã. Trata-se de uma luta pela cidade, pela memória e pelo direito fundamental à cultura, que não pode mais esperar.
PELO ADVOGADO E MÚSICO CAIO MATTOS
Pessoal, após mais de 13 anos de abandono do Circo da Cidade (Circo Cultural Nelson Brito) e de várias promessas não cumpridas por três gestões diferentes, foi ajuizada uma Ação Popular para defender o direito da cidade à cultura e cobrar transparência do poder público. Aqui vai, em poucas palavras, o que está sendo feito:
1. O que é essa ação?
A Ação Popular basicamente é um processo judicial que qualquer cidadão pode mover quando um bem público está sendo prejudicado, por alguma ação ou omissão do Estado. No caso, o Circo da Cidade, que é patrimônio cultural de São Luís, foi removido pela Prefeitura em 2012 para colocação do VLT e jamais foi reativado, apesar de tanto a Constituição como a Lei Orgânica do Município protegerem o direito à cultura, sem falarmos que o Plano Municipal de Cultura (2016-2024) de São Luís falava expressamente na meta 37 o compromisso de garantir que 100% dos espaços culturais do município, incluindo expressamente o Circo Cultural Nelson Brito, fossem devidamente dinamizados, modernizados, equipados e mantidos em funcionamento contínuo.
2. O que motivou a Ação?
A ação foi proposta porque:
O Circo está desativado há mais de 10 anos.
Várias promessas públicas de reconstrução foram feitas e nunca saíram do papel.
Um novo processo administrativo da Prefeitura, que supostamente trataria da reativação, está cheio de irregularidades, como:
falta de transparência,
tentativa de impor sigilo,
falta de estudos técnicos,
prazos vencidos,
ausência de planejamento mínimo,
risco de instalar o Circo num local ambientalmente inadequado.
Isso inviabiliza qualquer avanço sério e coloca a cidade em risco de mais uma promessa vazia.
3. O que a Ação pede ao juiz?
Pedidos principais:
a) Liminar (medida urgente)
Que o juiz suspenda o processo administrativo atual, para evitar erros, ilegalidades e possíveis prejuízos ao interesse público.
b) Transparência total
Que a Prefeitura seja obrigada a:
tornar público todo o processo administrativo;
explicar o que já foi feito, por que os prazos venceram e quais são os próximos passos;
não colocar o processo sob sigilo.
C) Participação da sociedade
Que a classe artística, coletivos culturais e a sociedade civil possam ser ouvidas no processo como amicus curiae (amigos da corte), a fim de que o Juiz possa dar a melhor decisão.
d) Audiência de conciliação
Para que Prefeitura, Ministério Público e sociedade civil organizada possam discutir em conjunto o futuro do Circo, na presença do Judiciário.
e) No final do processo (mérito)
Que o juiz determine:
que o Município reative o Circo da Cidade;
que tudo seja feito com transparência, publicidade e participação social;
que todas as irregularidades apontadas sejam reconhecidas;
que a Prefeitura apresente um plano de ação claro para devolver o Circo à cidade.
4. O que isso significa, na prática?
Significa que agora a luta pelo retorno do Circo da Cidade é uma questão que está também judicializada. A ação não é contra uma gestão específica, mas contra a omissão contínua que atravessou sucessivos governos e apagou um equipamento cultural querido e essencial para São Luís.
5. O objetivo é um só
Garantir que o Circo Cultural Nelson Brito volte, de fato, para a cidade, não como mais uma promessa que se repete a cada gestão, mas como um retorno real, democrático e transparente, que honre a história do Circo, preserve a memória coletiva e assegure o direito à cultura para toda a população.
MAIS INFORMACÕES:
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